Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 53/2010
Actualiza o regime aplicável à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 329/2007, de 8 de Outubro, transpondo a Directiva n.º 2008/90/CE, do Conselho, de 29 de Setembro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 288/2010
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 290/2010
Aprova a delimitação do perímetro de protecção de cinco furos verticais (AC10, AC9, JK31, AC e LS1) que captam água do Sistema Aquífero Quaternário de Aveiro, situados a sul da Lagoa das Braças, no concelho de Figueira da Foz, correspondentes a cinco captações que, no seu conjunto, são designadas por captações das Braças
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria n.º 290-A/2010 - Revogado
Primeira alteração à Portaria n.º 172-B/2010, de 22 de Março, que regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 9096/2010
Designa o assistente operacional Miguel da Costa Soares Duarte, do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., para exercer funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral
Aviso n.º 10542/2010
Abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, da carreira de assistente técnico, na categoria de coordenador técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho n.º 9098/2010
Passagem à situação de reforma do SMOR CAV 18197373, Alberto Almeida
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho n.º 9099/2010
Passagem à situação de reforma do MAJ QTS NIM 07034566, Manuel Domingos da Costa Bastos
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho n.º 9100/2010
Passagem à situação de reforma do SMOR INF NIM 07166669 Carlos Patrocínio
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho n.º 9101/2010
Passagem à situação de reforma do SCH SPM NIM 05345266, Teotónio Mariquites
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho n.º 9102/2010
Passagem à situação de reforma do SAJ PQ NIM 02562679, António Gomes Silva
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho n.º 9103/2010
Passagem à situação de reforma do 1SAR QAMAN NIM 06606469, Victor Manuel Maduro Marques
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Despacho n.º 9104/2010
Passagem à situação de reforma do TM NIM 03323079 Emanuel Jesus Gonçalves de Oliveira
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Portaria n.º 366/2010
Passagem à situação de reforma do COR CAV NIM 01743766 José Carlos Rodrigues Valente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Portaria n.º 367/2010
Passagem à situação de reforma do COR AM NIM 01587567 Rui Fernando Miranda Vieira
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Portaria n.º 368/2010
Passagem à situação de reforma do TCOR QTS NIM 01187366 Elmano Mendes Ribeiro da Cruz
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Portaria n.º 369/2010
Passagem à situação de reforma do TCOR QEO NIM 07406967 Orlando António Samões
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 9105/2010
Concessão aos profissionais do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa da medalha de mérito de protecção e socorro, no grau cobre e distintivo laranja
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 9106/2010
Concessão de medalha ao bombeiro de 1.ª classe Bruno Miguel Dutra Espinola, da Associação Humanitária dos Bombeiros de Praia da Vitória, a medalha de mérito de protecção e socorro, no grau ouro e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 9107/2010
Concessão de medalha ao bombeiro de 2.ª classe Antero da Costa Nunes e Paulo José Andrade Roque, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública e Cruz Branca de Vila Real, a medalha de mérito de protecção e socorro, no grau prata e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 9108/2010
Concessão de medalha ao bombeiro de 3.ª classe João Manuel da Silva, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pinhal Novo, a medalha de mérito de protecção e socorro, no grau cobre e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Aviso n.º 10546/2010
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da DGIE - carreira geral de técnico superior - licenciatura em Engenharia Mecânica
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Aviso n.º 10548/2010
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da DGIE - carreira geral de técnico superior - licenciatura em Arquitectura
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Despacho (Extracto) n.º 9110/2010
Nomeação, em regime de acumulação, dos coordenadores regionais das áreas de jurisdição do Tribunal Central Administrativo do Sul e do Tribunal Central Administrativo do Norte
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho (Extracto) n.º 9112/2010
Designados para o exercício de funções de direcção dos estabelecimentos prisionais correspondentes o licenciado Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho e a licenciada Maria Fernanda Monteiro da Cunha Barbosa
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho (Extracto) n.º 9113/2010
Designados para o exercício de funções de adjuntos de direcção dos estabelecimentos prisionais correspondentes os licenciados José Valdemar Borges, Jorge Filipe Bento Gregório e Pedro Marques Alves Lecercle Sirvoicar
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho (Extracto) n.º 9114/2010
Designa para o exercício de funções de direcção dos estabelecimentos prisionais correspondentes os licenciados António Manuel Gonçalves Leitão, Joaquim Manuel Cardoso dos Santos, João Paulo dos Santos Gouveia e José Júlio Carvalho da Silva
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
Aviso (Extracto) n.º 10551/2010
Lista dos resultados obtidos na prova de conhecimentos do procedimento concursal comum para recrutamento de 56 postos de trabalho na carreira de técnico superior do mapa de pessoal da ACT
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
Aviso (Extracto) n.º 10552/2010
Lista dos candidatos admitidos e excluidos ao procedimento concursal comum para recrutamento de 25 postos de trabalho na carreira de técnico superior do mapa de pessoal da ACT
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10554/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à sociedade Centro de Hemodiálise do Lumiar, Lda., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal, nas instalações sitas na Extensão de Odivelas, Avenida de Amália Rodrigues, 14, 2675-624 Odivelas
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10555/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade MEDICASSIS - Sociedade de Estudos e Serviços Médicos, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua do Vale de Santa Rita, 19, 2765-293 São João do Estoril
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10556/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade MEDICASSIS - Sociedade de Estudos e Serviços Médicos, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Alameda de António Sérgio, 57, 2795-024 Linda-a-Velha
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10557/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade CDL - Clínica de Diálise de Loures, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua do Padre António Vieira, 3, rés-do-chão, 2670-410 Loures
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10558/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade TORDIAL - Centro de Hemodiálise de Torres Vedras, Lda., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua dos Cavaleiros da Espora Dourada, 13-A, 2560-668 Torres Vedras
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10559/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Nefronorte - Centro Renal do Norte, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua de Elias Moreira Neto, 4580-085 Paredes
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10560/2010
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Helm Portugal, Lda., por motivos de alteração da sociedade proprietária das instalações sitas na Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga, para a DHL Exel Supply Chain Portugal, Lda.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 9122/2010
Regista o curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 9124/2010
É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre
2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha
Anúncio n.º 4916/2010
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados no processo de insolvência n.º 381/10.8TBCLD, em que é insolvente Procafé Produtos Alimentares e Cafés, Lda., número de identificação fiscal 501761772
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 4923/2010
Publicação da sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de Pastelaria e Snack - Bar Abreu, Unipessoal, Lda., insolvência n.º 1659/10.6TBGMR - 2.º Juízo Cível
3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
Anúncio n.º 4938/2010
Publicitação da sentença de declaração de insolvência e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 310/10.9TBSJM do 3.º Juízo
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Anúncio n.º 4939/2010
Declaração de insolvência de Alcides Miguel Barbosa Miranda, NIF 05497462, e de Maria Esperança Campinho Costa, estado civil: casada, NIF 221484108, processo n.º 969/10.7TJVNF
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 4940/2010
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 41/10.0TYVNG [insolvência de pessoa colectiva (requerida)]
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de Maria João Costa Santos, como assistente técnica da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de Isabel Maria Fernandes Almeida como assistente operacional da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de Ana Raquel Faria Cardoso como assistente técnica da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física
Abertura de concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar, da área disciplinar de Currículo, Didáctica e Formação de Professores, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa
Abertura de concurso para recrutamento de dois postos de trabalho de professor auxiliar, da área disciplinar de Currículo, Didáctica e Formação de Professores, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa
Abertura de concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar, da área disciplinar de Currículo, Didáctica e Formação de Professores, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Despacho (Extracto) n.º 9129/2010
Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da técnica superior Rute Isabel dos Santos Rodrigues Manaia, no cargo de chefe da Divisão Financeira do ISCSP
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Despacho (Extracto) n.º 9130/2010
Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão técnica do ISCSP, da licenciada Sílvia Marisa Rodrigues Máximo Vicente Pereira
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Despacho (Extracto) n.º 9131/2010
Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do técnico superior Amável José da Cruz Santos, no cargo de chefe da Divisão Académica do ISCSP
Faseamento dos métodos de selecção referentes ao procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Convocatória para entrevista de avaliação de competências do concurso para técnico superior - educação, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2010
Procedimento concursal, na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, para um posto de trabalho na categoria de assistente técnico
Universidade de Lisboa - Centro de Recursos Comuns e de Serviços Partilhados
Aviso n.º 10619/2010
Procedimento concursal para provimento do cargo de coordenador do Núcleo de Planeamento e Análise de Processos da Área de Sistemas de Informação dos Serviços Tecnológicos
IGESPAR IP - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.
Anúncio de procedimento n.º 2240/2010
Mosteiro da Batalha - Extensão das visitas aos terraços superiores e coberturas incluindo 1ª fase da conservação e restauro de elementos pétreos de revestimento
Concurso Público nº 2/2010 para aquisição de leite escolar destinado aos alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico público da Região Autónoma da Madeira, cujas cozinhas não serão concessionadas a entidades externas, para o ano lectivo 2010/2011
Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 2253/2010
Concurso Público de Concepção n.º PRA/10/PC011 para o Projecto de Reordenamento, Requalificação e Valorização da Barrinha e Lagoa de Mira e Lago do Mar, no âmbito da Intervenção do Polis Litoral Ria de Aveiro
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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