Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários à infra-estruturação do sistema do Cartão Electrónico da Escola para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário
Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços necessários ao desenvolvimento e operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Portaria n.º 940/2008
Aprova os Estatutos da entidade regional de turismo de Lisboa e Vale do Tejo, que adopta a denominação Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, abreviadamente designada pela sigla T-LVT
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 941/2008
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abegoaria e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 4520-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 945/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia de Gáfete, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato (processo n.º 2727-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 946/2008
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Açorda e outras o prédio rústico denominado Courela da Catela, sito na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 2194-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 947/2008
Concessiona, pelo período de seis anos, à TERRANAGRO - Sociedade Comercial e Serviços Agrícolas, Lda., a zona de caça turística Pucícaros de Cima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 4810-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 948/2008
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Várzea de Cima, Vale de Palhas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brinches e Serpa, município de Serpa (processo n.º 1897-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 949/2008
Cria a zona de caça municipal de Casais de Revelhos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Casais de Revelhos e Sentieiras, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alferrarede e São Vicente, município de Abrantes (processo n.º 5012-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 950/2008
Cria a zona de caça municipal de Santo Estêvão e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Santo Estêvão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Santo Estêvão, município do Sabugal (processo n.º 5008-DGRF)
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de vacinas contra infecções por vírus do papiloma humano (HPV)
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Despacho n.º 21787/2008
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Madalena Felício Forjaz de Sampaio, no cargo de directora de serviços, de Cooperação Geográfica II do IPAD, I. P.
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 21788/2008
Renovação da comissão de serviço da reverificadora assessora principal Ana Paula Ramos Baptista Malheiro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral
Despacho n.º 21793/2008
Delegação na presidente da comissão directiva do Programa Operacional Temático Valorização do Território, responsável pela estrutura de missão, licenciada Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (Extracto) n.º 22224/2008
Constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal de Coruche
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Despacho (Extracto) n.º 21794/2008
Transferência de funcionários do quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico para o quadro de pessoal da ex-Direcção Regional de Ambiente e dos Recursos Naturais
Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 21807/2008
Implementação do projecto turístico designado Parque Alqueva pela SAIP - Sociedade Alentejana de Investimentos e Participações, SGPS - autorização de abate de azinheiras
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura - Direcção de Serviços de Administração
Despacho (Extracto) n.º 21808/2008
Nomeação em comissão de serviço pelo período de três anos da mestre Cristina Julieta Almendra de Castro Ribeiro no cargo de directora de serviços de Informação e de Gestão da Actividade
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 21810/2008
Prorrogação da nomeação de Maria Clara Bicho Caçador Barata para prestar funções de apoio administrativo no âmbito das suas qualificações e experiência profissionais no Gabinete do MTSS
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 21817/2008
Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Fernando José Siborro de Azevedo para o exercício, em acumulação, das funções de director do Centro de Saúde de Abrantes, Sardoal e Constância
Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia
Aviso n.º 22226/2008
Lista de candidatos admitidos no concurso interno geral de acesso para provimentos de dois lugares na categoria de enfermeiro especialista, área médico-cirúrgica, da carreira de enfermagem
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 562/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Pedrógão Grande
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 563/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Penalva do Castelo
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 564/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Manteigas
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 565/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Mortágua
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 566/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Meda
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 567/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Oliveira de Frades
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 568/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Figueiró dos Vinhos
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 569/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do município de Gouveia
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 570/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Guarda
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 571/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Pinhel
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 572/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Leiria
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 573/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Mangualde
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 574/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Marinha Grande
Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura
Despacho n.º 21830/2008
Subdelegação de competências no Director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, Instituto Público (IGESPAR, IP), licenciado Elísio Summavielle
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Despacho (Extracto) n.º 21848/2008
Nomeação - licenciado Fernando José Figueiredo Agostinho d'Abreu Mendes, como equiparado a assistente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra
Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde da Guarda
Edital n.º 871/2008
Concurso de acesso ao 2.º Ciclo do Curso Bietápico de Licenciatura em Farmácia criado pela Portaria n.º 1202/2005, de 25 de Novembro para candidatos nas condições definidas no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias da Saúde, para o ano lectivo de 2008/2009, aprovado pela Portaria n.º 3/2000, de 4 de Janeiro
Abertura de concurso documental para a disciplina de Processos de Transformação de Plástico do curso de Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Abertura de concurso documental para a disciplina de Sistemas de Telecomunicações do curso de Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Abertura de concurso documental para a disciplina de Tecnologia Mecânica I do curso de Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Abertura de concurso documental para a disciplina de Estruturas Metálicas e Mistas do curso de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Nomeação do Prof. Fernando Miguel de Matos Vasconcelos Almeida como presidente do júri do concurso de provas públicas para um professor-coordenador da área científica de Didáctica e Metodologia da Educação Artística
Homologação da acta da avaliação curricular para a progressão à categoria de assistente graduada de estomatologia da Dr.ª Maria Madalena de Jesus Queirós
Oferta pública de trabalho para contratação de quatro operários qualificados - canalizadores, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Oferta pública de trabalho para contratação de um técnico profissional de 2.ª classe - fotografia e cinema, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Reclassificação profissional do funcionário António Pinheiro Góis, da categoria de condutor de máquinas e veículos especiais para a categoria de motorista de transportes colectivos
Discussão pública referente ao projecto de alteração ao loteamento sito nos Montinhos da Luz, freguesia da Luz, Lagos, titulado pelo alvará n.º 2/79, de Platina Consultadoria de Gestão, Sociedade Unipessoal, Lda.
Nomeações de Vera Margarida Vieira de Almeida e Marília Cristina Fernandes Rodrigues na categoria de técnico superior principal, da carreira técnica superior (generalista), do grupo de pessoal técnico superior
Nomeações de Carlos Manuel Furtado de Melo das Neves, Joaquim Manuel Pires Farrajota da Ponte e Maria Teresa Sequeira Costa Mendes na categoria de técnico superior principal da carreira de arquitecto do grupo de pessoal técnico superior
Nomeações de Ana Isabel da Encarnação Carvalho Machado e Maria Lúcia Lores dos Santos Gomes na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior de direito do grupo de pessoal técnico superior
Nomeação definitiva no lugar de pedreiros principais, do grupo de pessoal operário qualificado, com a remuneração mensal entre o escalão 1, índice 204, e o escalão 2, índice 214, de diversos funcionários
Arquivamento do concurso externo de ingresso para cinco lugares de operário qualificado canalizador, aberto pelo aviso (extracto) n.º 18 066/2007 (referência B), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro de 2007
Nomeação de Jorge Manuel da Palma Alexandre e de João Miguel Palma Serrão Martins na categoria de técnico superior principal da carreira de técnico superior de investigação social aplicada
Cessação de comissão de serviço do titular do cargo de director de departamento Municipal de Desenvolvimento Local do Dr. Fernando Jorge Calisto Duarte
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Carla Sandra Miranda Pontes Borges na categoria de auxiliar dos serviços gerais, grupo de pessoal auxiliar
Nomeação de Nélia Margarida Antunes Feliciano e Rute Alexandra Pedro da Silva Vitorino, candidatas classificadas em 1.º e 2.º lugares, como técnicas superiores de 1.ª classe (serviço social)
Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de dois anos, com Luís Manuel Torres de Magalhães com a categoria de operário qualificado - trolha
Apresentação de candidaturas, até ao dia 18 de Agosto, para selecção, visando a contratação de pessoal a termo resolutivo certo, nas categorias de auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais
Reintegração no serviço em cumprimento de sentença judicial da funcionária Maria Elisabete do Carmo Martins Rodrigues, com a categoria de assistente administrativa especialista
Procedimento concursal de selecção para provimento do titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão, da Divisão de Planeamento e Programação
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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