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Diário da República 116/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
116B Assembleia da República Declaração n.º 18/2006 Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados 001 19/06 2.ª link
116B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2006 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, pela PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., e pela About the Future, Empresa Produtora de Papel, S. A., que tem por objecto a construção e o equipamento da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Setúbal 001 19/06 2.ª link
116B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2006 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., e a SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última Sociedade localizada na Figueira da Foz 001 19/06 2.ª link
116B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2006 Reconhece o interesse cultural e económico das comemorações dos 250 anos da Região Demarcada do Douro 001 19/06 2.ª link
116B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 575/2006 Altera o Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 563/90, de 19 de Julho 001 19/06 2.ª link
116B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 576/2006 Estabelece um período de defeso para a apanha de poliquetas no estuário do Sado 001 19/06 2.ª link
116B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 577/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Campeonato do Mundo de Futebol FIFA Alemanha 2006 001 19/06 2.ª link
116B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 578/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 250 anos do nascimento de Mozart 001 19/06 2.ª link
116B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 579/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Campeonato da Europa Sub-21 da UEFA(TM) Portugal 2006 001 19/06 2.ª link
116B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 580/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Ano Internacional dos Desertos e da Desertificação 001 19/06 2.ª link
116B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 581/2006 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A herança romana em Portugal» 001 19/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
116 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 97/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 98/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 12668/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 12669/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 952/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 953/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 954/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 955/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 956/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 957/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 958/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 959/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 960/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 12670/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 12671/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 12672/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 12673/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 12674/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 12675/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6876/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 12676/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 6877/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 480/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 481/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Bragança Despacho Conjunto n.º 482/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12677/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12678/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12679/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12680/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12681/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12682/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12683/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 12684/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 12685/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6878/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6879/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12686/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12687/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 6880/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral Despacho n.º 12688/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 12689/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 12690/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 12691/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 12692/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 99/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 100/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 101/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 12693/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 12694/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 12695/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação Despacho n.º 12696/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 502/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 503/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Louvor n.º 504/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 12697/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 12698/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Despacho n.º 12699/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Despacho n.º 12700/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 6881/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Aviso n.º 6882/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 12701/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 12702/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Despacho Conjunto n.º 483/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 771/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Despacho n.º 12703/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 6883/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 12704/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 6884/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho n.º 12705/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação n.º 772/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação n.º 773/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 6885/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Rectificação n.º 961/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 12706/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Deliberação n.º 774/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho n.º 12707/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Tribunal da Relação do Porto Rectificação n.º 962/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente Despacho n.º 12708/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação n.º 963/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12709/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 964/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 747/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 748/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 749/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 750/2006 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Algarve Despacho n.º 12710/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Algarve Despacho n.º 12711/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Algarve Despacho n.º 12712/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Algarve - Reitoria Edital n.º 277/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Algarve - Reitoria Edital n.º 278/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Algarve - Reitoria Edital n.º 279/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12713/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12714/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12715/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12716/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12717/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho n.º 12718/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12719/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12720/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12721/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12722/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12723/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12724/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12725/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12726/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12727/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12728/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12729/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12730/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12731/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12732/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12733/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12734/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12735/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12736/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 12737/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link
116 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Despacho n.º 12738/2006 (2.ª Série) 0 0 19/06 2.ª link