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Diário da República 243/2006

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
243 Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 238/2006 Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, ao Código do Imposto do Selo, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Código do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, à lei geral tributária, ao Código do Procedimento Tributário e a legislação fiscal complementar, simplificando e racionalizando obrigações e procedimentos, no sentido da diminuição dos custos de cumprimento impostos aos contribuintes 001 20/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1417/2006 Altera a Portaria n.º 995/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Açorda (processo n.º 4153-DGRF) 001 20/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1418/2006 Altera a Portaria n.º 850/2005, de 20 de Setembro, que anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1471/2002, de 19 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio Torto, município de Valpaços 001 20/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1419/2006 Exclui da zona de caça turística da Herdade da Ínsua, criada pela Portaria n.º 884/95, de 14 de Julho, uma área de 67 ha, situada na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1860-DGRF) 001 20/12 4.ª link
243 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 1420/2006 Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes e aprova o respectivo plano de estudos 001 20/12 4.ª link
243 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 52/2006/A Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa 001 20/12 4.ª link
243 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 53/2006/A Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da variante Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel 001 20/12 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 25788/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25789/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1433/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1434/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1435/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1436/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1437/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 25790/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Rectificação n.º 1910/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Rectificação n.º 1911/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 25791/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 25792/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Despacho n.º 25793/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 25794/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 25795/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, SA Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13449/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PORTO Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13450/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS, CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DE VALE DE AZARES Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13451/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE GOLEGÃ Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13452/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 DOUROGÁS, SA - COMP. PROD. DIST. GÁS, SA Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13453/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE ALQUEVA, SA Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13454/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 EEM - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DA MADEIRA, SA Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13455/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 EMPRESA INTERMUNICIPAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - INVESTIMENTOS E SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS - EIM Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13456/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 PENAFIEL VERDE Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13457/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 TERMALISTUR - TERMAS DE S. PEDRO DO SUL, EM Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13458/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13459/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Simtejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, Sa Anúncio de Concurso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13460/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo - Comissão de Utilidade Turística Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13461/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13462/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13463/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13464/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13465/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13466/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13467/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13468/2006 0 0 20/12 4.ª link
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243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13469/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
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243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13476/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13477/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13478/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13479/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13480/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13481/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13482/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13483/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13484/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13485/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13486/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13487/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13488/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13489/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13490/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13491/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13492/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte Éditos 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13493/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13494/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes de Lisboa Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13495/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13496/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso (Extrato) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13497/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13498/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13499/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13500/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13501/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Despacho (Extrato) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13502/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro da Área Educativa de Coimbra - Escola Secundária Com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Joaquim de Carvalho Louvor 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13503/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de São Bruno Louvor 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13504/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extrato) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho n.º 25796/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25797/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25798/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca de Arouca Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25799/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25800/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25801/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25802/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25803/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 13505/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca do Cadaval Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1918/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 25804/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Despacho n.º 25805/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13506/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 13507/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1912/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Ribatejo Aviso n.º 13508/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 25806/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 25807/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social Despacho (Extracto) n.º 25808/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho n.º 25809/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Rectificação n.º 1913/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P. Aviso n.º 13509/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25810/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25811/2006 - Revogado 0 0 20/12 4.ª link
243 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 25812/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Despacho (Extracto) n.º 25813/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Deliberação (Extracto) n.º 1761/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Deliberação (Extracto) n.º 1762/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 25814/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Anúncio 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 25815/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Universidade de Coimbra Despacho 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 25816/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Universidade de Coimbra Despacho 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação n.º 1914/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 25817/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 13510/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 25818/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 1915/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 25819/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Associação de Municípios do Alentejo Central Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 13511/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Associação de Municípios do Vale do Sousa Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Deliberação n.º 1763/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Deliberação n.º 1764/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 25820/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 25821/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 25822/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 25823/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 25824/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal da Azambuja Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 13512/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 13513/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Benavente Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 13514/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Bragança Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação (Extracto) n.º 1765/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação n.º 1766/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Despacho n.º 25825/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Despacho (Extracto) n.º 25826/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 1767/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Despacho (Extracto) n.º 25827/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação n.º 1916/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso (Extracto) n.º 13515/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso (Extracto) n.º 13516/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Rectificação n.º 1917/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 13517/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Despacho (Extracto) n.º 25828/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho n.º 25829/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso n.º 13518/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 25830/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 25831/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada/Jardim-de-Infância de Alcáçovas Aviso n.º 13519/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 Mário Beirão Aviso n.º 13520/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Severim de Faria Aviso n.º 13521/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira Aviso n.º 13522/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica, 2.º e 3.º Ciclos Dr. Francisco Cabrita Aviso n.º 13523/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Lagos Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras Aviso n.º 13524/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Loulé Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Pinheiro e Rosa Aviso n.º 13525/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Loulé Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Poeta António Aleixo Aviso n.º 13526/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Loulé Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso n.º 13527/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal da Maia Edital 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira Aviso n.º 13528/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3.º CEB Campos Melo Aviso n.º 13529/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 13530/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Nordeste Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira Aviso n.º 13531/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus Aviso n.º 13532/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Gândara-Mar Aviso n.º 13533/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Grão Vasco Aviso n.º 13534/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Jaime Cortesão Aviso n.º 13535/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Lagares da Beira Aviso n.º 13536/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Martim de Freitas Aviso n.º 13537/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São João de Loure Aviso n.º 13538/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 25832/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 25833/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Penafiel Edital 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 25834/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Acácio de Paiva Aviso n.º 13539/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Portimão Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alembrança Aviso n.º 13540/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Porto Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alves Redol Aviso n.º 13541/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Porto Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. João V Aviso n.º 13542/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Manuel I Despacho n.º 25835/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dom Manuel Martins Aviso n.º 13543/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Solano de Abreu Aviso n.º 13544/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva Aviso n.º 13545/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo Aviso n.º 13546/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gil Vicente Aviso n.º 13547/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Miradouro de Alfazina Aviso n.º 13548/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem n.º 212/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares Aviso n.º 13549/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Viseu Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Rectificação n.º 1918/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Viseu Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão Aviso n.º 13550/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Junta de Freguesia de Caveira Edital 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Leonardo Coimbra (Filho) Despacho n.º 25836/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Junta de Freguesia de Maia Edital 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Lousada Aviso n.º 13551/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Junta de Freguesia de Parada do Monte Edital 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Manoel de Oliveira Aviso n.º 13552/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Junta de Freguesia de Silves Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Rodrigues de Freitas Aviso n.º 13553/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Soares dos Reis Aviso n.º 13554/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vale do Mouro Aviso n.º 13555/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 CASA DO POVO DE NORTE PEQUENO Edital 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 13556/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Mondim de Basto Retificação 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25837/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 Câmara Municipal de Vendas Novas Retificação 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 25838/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 BLUE ACTIVOS FINANCEIROS - SOCIEDADE GESTORA DE PATRIMÓNIOS, SA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação n.º 1919/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 ATRIUM INVESTIMENTOS - SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM, SA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 25839/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 P. F. I. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL PAGÃ (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 13557/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 STAND VÁRZEA - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 25840/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 DIASUL - HOTELARIA E TURISMO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação (Extracto) n.º 1768/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 DIASUL - HOTELARIA E TURISMO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 25841/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 SILGOM - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1438/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 ALGODÃO DA VILA - ATELIER TÊXTIL, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1439/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 BARBOSAS, ACTIVIDADES HOTELEIRAS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1440/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 INVESTIBERIA - INVESTIMENTOS, GESTÃO E CONSULTORIA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1441/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 GR - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1442/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 MARTIGAB - REPRESENTAÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1443/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 TRANSPORTADORA A CENTRAL DE ALGÉS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Algarve Despacho (Extracto) n.º 25842/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 INIMIGO PÚBLICO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TÊXTEIS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Algarve Despacho (Extracto) n.º 25843/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 SINCAL - SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ABRASIVOS, SA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 25844/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 CENTRO HÍPICO DE SÃO JOÃO DAS LAMPAS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 25845/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 VIRGÍLIO & AFONSO - COMÉRCIO A RETALHO DE PRODUTOS PARA O LAR, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25846/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 AUTO MENDES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Coimbra Despacho n.º 25847/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 FRANCO - FÁBRICA DE CALÇADO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho n.º 25848/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 AUTOMÓVEIS - VALE DE SOUSA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho n.º 25849/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 CARLOC - AUTOMÓVEIS DE ALUGUER, SA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 25850/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 FERNANDO MARQUES RODRIGUES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 25851/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 JOTOCAR - INDÚSTRIAS DE MOBILIÁRIO, SA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 25852/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 EURONORMA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE HIGIENE, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 25853/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 VITORLUZ - COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 25854/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 ADEGA PÉ-DE-CABRA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 13558/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 LTI - LÓGICA E TÉCNICAS PARA INFORMÁTICA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 13559/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 GHT - PRODUTOS DIETÉTICOS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 25855/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 JOTAPECAR - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade da Madeira Aviso n.º 13560/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 O. R. H. J. CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade da Madeira Aviso n.º 13561/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 A CAVALO - ACTIVIDADES TURÍSTICAS E EQUESTRES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade da Madeira Aviso n.º 13562/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 CARLOS CRESPO - CONSTRUÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 13563/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 HORTO BISCAIA - COMÉRCIO DE FRUTAS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 13564/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 SOFIA MAXIMIANO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho (Extracto) n.º 25856/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 H+ - GESTÃO DE MARCAS, SA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 25857/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 JOEL FIGUEIREDO & LUÍS RAPOSO - SERRALHARIA CIVIL E ESTRUTURAS METÁLICAS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 25858/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 SÉCULO PASSADO, SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO DE BARES E SIMILARES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 25859/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 RODRIGUES, MARTINS & FONSECA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 25860/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 SERCEF - SERVIÇO CENTRAL DE FRETES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 25861/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 LINÉ - ARMAZENISTA DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 25862/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 SOLAR DOS PINHEIROS - RESTAURANTE, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 25863/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 JOSEFTÉCNICA - INFORMÁTICA, ELECTRÓNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 25864/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 EFESSE - COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 25865/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 PROXIMUS - TRANSPORTES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 25866/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 FLOSET - SOCIEDADE COMERCIAL DE ARTIGOS DE PUBLICIDADE E DECORAÇÃO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 25867/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 SETFINA - SOCIEDADE PROMOTORA DE ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, SA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 25868/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 TRANSHORIZONTE - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 25869/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 BROTOFLORA - VIVEIROS DA QUINTA DE S. FRANCISCO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25870/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 ALGIBEBE - COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E DE ARTIGOS PARA O LAR, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25871/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 I. C. - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25872/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 SADEUROPA - INDÚSTRIA DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25873/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 VELUDO - ATELIER DE MODA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 25874/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 CARVALHOS - SERVIÇOS DE GESTÃO E CONTABILIDADE, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Hospital Infante D. Pedro, E. P. E. Despacho (Extracto) n.º 25875/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 DOCES DA AVENIDA, PASTELARIA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Hospital de São Teotónio, E. P. E. Deliberação (Extracto) n.º 1769/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 CAMPOS & MOREIRA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Despacho (Extracto) n.º 25876/2006 0 0 20/12 4.ª link
243 CAMPOS & MOREIRA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 MACEDO & MACEDO - CONSTRUÇÕES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 AMÍLCAR DOS SANTOS CARVALHO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 PARADAFRIO, DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 CILINDRADA, IMPORTAÇÃO-EXPORTAÇÃO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 BIOINVENTYS - SGPS, SA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 DOURO LIMPA - SOCIEDADE DE ACTIVIDADE DE LIMPEZA INDUSTRIAL, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 CARPINTARIA SORRISO - SOCIEDADE DE CARPINTARIA E MOBILIÁRIO DA BEIRA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 AUTO MOIMENTA - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 CONSTRUTORA DE AGUIEIRA, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 REIS & BASTOS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 SOCIEDADE HOTELEIRA DE POSMIL, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 FLEXART - COMÉRCIO DE MÓVEIS METÁLICOS, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 CENTRO MÉDICO DA RUA DO CARMO, LDA (Sem Diploma) 0 0 20/12 4.ª AE
243 Câmara Municipal de Arouca Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Câmara Municipal de Odivelas Aviso 0 0 20/12 4.ª AE
243 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 25876-A/2006 0 0 20/12 4.ª 243S